janeiro 2024

POLÍTICA DE PRIVACIDADE MINDXP STUDIOS E TECNOLOGIA LTDA (“MINDXP”)

Esta Política de Privacidade da plataforma MINDXP (“APLICATIVO”) é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do APLICATIVO (o qual pode ser acesso por meio do seguinte link: https://tarefasdeheroi.com.br/termos-de-uso) e constituem um acordo entre o REPRESENTANTE LEGAL e a MINDXP, com sede à Avenida Carlos Gomes, nº 111, Auxiliadora, 11° andar, conj. 1101, Porto Alegre, RS, CEP 90.480-003, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n. 54.067.447/0001-07.

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade serve para explicar e detalhar como a MINDXP usa e compartilha os dados dos USUÁRIOS. Ao instalar o APLICATIVO, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e, por isso, estabelecemos com você o compromisso de respeitar todas as legislações. Para fins de interpretação exclusivamente desta Política de Privacidade, esclarecemos que a expressão “REPRESENTANTE LEGAL” se destina à pessoa que adquire a plataforma e se responsabiliza por supervisionar o desempenho e consentir com o compartilhamento dos dados pessoais da “CRIANÇA”, que será compreendida como o menor de idade supervisionado pelo REPRESENTANTE LEGAL. Em conjunto, REPRESENTANTE LEGAL e CRIANÇA serão doravante denominadas como “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”.

TÍTULOS:

TERMOS E DEFINIÇÕES;

1. INTRODUÇÃO;

1. DIREITOS DO USUÁRIO;

1. DADOS COLETADOS;
  1. 1. TIPOS DE DADOS COLETADOS;
      1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO;
      1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO;
      1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA PARA PERSONALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO NO APLICATIVO;
  1. 1. FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS;
  1. 1. COOKIES E COLETA AUTOMÁTICA DOS DADOS;
  1. 1. COOKIES DE REDES SOCIAIS;

1. QUEM TERÁ ACESSO AOS DADOS COLETADOS;

1. COMO A MINDXP PROTEGERÁ OS DADOS COLETADOS;

1. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OUTROS USUÁRIOS;

1. DO DESCARTE DOS DADOS;

1. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO);

1. DA ATUALIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

1. DA VIGÊNCIA DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

1. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO.

TERMOS DEFINIÇÕES

Para os fins da presente Política de Privacidade, considera-se:

1. Agentes de Tratamento – o controlador e o operador;

1. Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

1. Controlador(a) – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

1. Dado Pessoal ou Dado(s) – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

1. Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1. Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

1. Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

1. Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1) INTRODUÇÃO

Ao usar o APLICATIVO, os USUÁRIOS compartilharão alguns Dados Pessoais conosco. O USUÁRIO é o Titular e a MINDXP é a Controladora dos Dados. A presente Política de Privacidade explica: quais Dados serão coletados, onde eles serão armazenadas, como serão utilizados, quem terá acesso a esses Dados, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança aos Dados coletados e como o USUÁRIO possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus Dados.

2) DIREITOS DO USUÁRIO

A MINDXP informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD). Os USUÁRIOS da MINDXP possuem os seguintes direitos conferidos pela LGPD:

1. Direito de confirmação da existência de tratamento;

1. Direito de acesso;

1. Direito de retificação;

1. Direito de exclusão;

1. Direito de restrição;

1. Direito de oposição;

1. Direito à portabilidade de dados;

1. Direito à cópia.

Para maior detalhamento acerca dos direitos do USUÁRIO, é fundamental conferir os nossos Termos e Condições de Uso.

3) DADOS COLETADOS

A coleta de Dados dos USUÁRIOS será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e, para os USUÁRIOS domiciliados no Brasil, dependerá do Consentimento, exceto nas hipóteses de Tratamento previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais:

LGPD. Art. 11. […] II – Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ; e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Reitera-se que ao utilizar o APLICATIVO, o REPRESENTANTE LEGAL está consentindo e se responsabilizando com o compartilhamento dos seus Dados e dos Dados da CRIANÇA. Por fim, a MINDXP utilizará Dados Pessoais Sensíveis da CRIANÇA a fim de personalizar a prestação de seus serviços, na forma da informação acerca de transtornos psiquiátricos da CRIANÇA, conforme a cláusula seguinte.

3.1) TIPOS DE DADOS COLETADOS

Serão coletadas 3 (três) categorias básicas de Dados, quais sejam:

1. Dados que o USUÁRIO fornece;

1. Dados que recebemos de terceiros;

1. Dados que obtemos quando o USUÁRIO utiliza o APLICATIVO.

O quadro-resumo e as subcláusulas abaixo informam quais Dados serão coletados, por que usaremos e qual base legal será utilizada para o Tratamento dos dados cadastrados:

QUADRO-RESUMO DE COLETA DE DADOS
Dados coletados	Por que usaremos	Base legal para o tratamento
Dados de identificação do RESPONSÁVEL LEGAL.	Realização de cadastro do RESPONSÁVEL LEGAL no APLICATIVO.	Legítimo Interesse (Art. 10, inciso II, Lei 13.709/18).
Dados de identificação da CRIANÇA.	Realização do cadastro da CRIANÇA no APLICATIVO.	Consentimento (Art. 11, inciso I, e Art. 14, §1º, Lei 13.709/18).
Data de nascimento e informações optativas acerca de transtornos psiquiátricos da CRIANÇA.	Para personalização da navegação no APLICATIVO para a CRIANÇA.	Consentimento (Art. 11, inciso I, e Art. 14, §1º, Lei 13.709/18).

Além disso, há a possibilidade de coleta de dados pessoais dos USUÁRIOS durante a realização de sessões coletivas com a MINDXP e outros USUÁRIOS, conforme explicitado nos Termos e Condições de Uso. Para isso, os USUÁRIOS deverão ler e aceitar os “Termos de Uso e Política de Privacidade das Sessões Coletivas” que serão apresentados pela MINDXP antes do início de cada sessão, a fim de regular devidamente o compartilhamento de dados pessoais e o eventual uso da imagem e voz dos USUÁRIOS.

3.1.1) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO

O RESPONSÁVEL LEGAL compartilhará seus Dados no ato da compra realizada através da plataforma de terceiro, conforme os Termos e Condições de Uso. Assim, a MINDXP receberá os Dados do RESPONSÁVEL LEGAL por compartilhamento da plataforma de terceiro. Os seguintes Dados serão coletados através da plataforma de terceiro no ato da compra pelo RESPONSÁVEL LEGAL:

- Nome do comprador/RESPONSÁVEL LEGAL;

- Endereço eletrônico de e-mail do comprador/RESPONSÁVEL LEGAL;

3.1.2) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO

O RESPONSÁVEL LEGAL compartilhará os Dados da CRIANÇA diretamente no APLICATIVO, conforme os Termos e Condições de Uso. Assim, a MINDXP receberá os Dados da CRIANÇA por consentimento do RESPONSÁVEL LEGAL. Os seguintes Dados da CRIANÇA serão coletados para a realização do cadastro:

- Nome da CRIANÇA;

- Data de nascimento da CRIANÇA.

O Tratamento dos Dados Pessoais da CRIANÇA será realizado com o Consentimento do REPRESENTANTE LEGAL nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), expresso através da inclusão dos Dados e da utilização do APLICATIVO.

3.1.3) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA PARA PERSONALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO NO APLICATIVO

O RESPONSÁVEL LEGAL compartilhará os Dados da CRIANÇA diretamente no APLICATIVO, conforme os Termos e Condições de Uso. Assim, a MINDXP receberá os Dados da CRIANÇA após o consentimento do RESPONSÁVEL LEGAL. Os seguintes Dados da CRIANÇA serão coletados para a personalização da navegação no aplicativo:

- Data de nascimento de CRIANÇA;

- Optativa: Informação se a CRIANÇA é portadora de transtornos psiquiátricos.

O Tratamento dos Dados Pessoais – inclusive os Sensíveis – da CRIANÇA será realizado com o Consentimento do REPRESENTANTE LEGAL nos termos do artigo 11, inciso I, e artigo 14, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), expresso através da inclusão dos Dados e da utilização do APLICATIVO.

3.2) FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS

Os dados obtidos pela MINDXP têm a finalidade de possibilitar a utilização do APLICATIVO, a aprimorar a experiência da CRIANÇA e a, constantemente, customizar as funcionalidades do APLICATIVO às necessidades próprias daquele que faz uso dos serviços ofertados pela MINDXP, conforme especificações abaixo:

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, a MINDXP e os USUÁRIOS elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

1. Melhorar a experiência e conferir comodidade à CRIANÇA: conferir maior efetividade à celebração e execução dos serviços oferecidos no APLICATIVO, de modo a melhorar a experiência do USUÁRIO (user experience), adaptando-a às suas particularidades;

1. Melhorias do APLICATIVO: ao entender com maior detalhamento o perfil dos USUÁRIOS que utilizam o APLICATIVO, avaliaremos quais recursos são mais interessantes e adequados para aprimorar o APLICATIVO;

4) QUEM TERÁ ACESSO AOS DADOS COLETADOS

A MINDXP poderá fornecer os Dados e as informações coletadas dos USUÁRIOS para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários e/ou por empresas terceirizadas, os quais serão responsáveis por desenvolver, aperfeiçoar e administrar o APLICATIVO, bem como pela segurança da informação. A MINDXP não fornece Dados Pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas e autorizadas nesta Política de Privacidade e na Lei:

- Por determinação legal: Podemos divulgar seus Dados e suas informações se for razoavelmente necessário: (i) no cumprimento de ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental / policial ou determinação de autoridade de Estado; (ii) auxiliar na prevenção ou detecção de crimes (sujeito à lei aplicável); ou (iii) para proteger a segurança de qualquer pessoa;

- Para proteção legal: Também podemos compartilhar Dados e informações: (i) se a divulgação for essencial para mitigar/exonerar a nossa responsabilidade em esfera judicial; (ii) investigar, impedir ou tomar outras ações relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.

5) COMO A MINDXP PROTEGERÁ OS DADOS COLETADOS

Os dados operados pela MINDXP permanecerão armazenados de forma segura e sempre em observância às eventuais especificidades de atendimento de cada USUÁRIO. A MINDXP se compromete a utilizar os meios possíveis para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais Dados, não poupando esforços em assegurar um controle rígido dos Dados coletados de seus USUÁRIOS. A MINDXP utiliza uma combinação de autenticação multifator, criptografia de Dados em trânsito e em repouso, e monitoramento contínuo para proteger os Dados dos nossos USUÁRIOS. Os sistemas da MINDXP são regularmente atualizados e auditados para garantir a conformidade com os padrões de segurança de Dados. No entanto, a MINDXP se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus Dados a terceiros. O USUÁRIO reconhece, através desta Política de Privacidade, que não poderá cultivar expectativa de segurança total na Internet em face de invasões de websites ou outros atos irregulares, praticadas por terceiros. A MINDXP se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de Tratamento pela MINDXP. Assim, a MINDXP poderá suspender o uso de todos ou parte dos serviços sem aviso prévio, se suspeitarmos ou detectarmos alguma violação da segurança de Dados. Se o USUÁRIO acredita que sua conta, dados ou informações não são mais seguras, deverá notificar-nos imediatamente pelo e-mail: [email protected]. Por fim, a MINDXP se compromete a tratar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS com confidencialidade, em estrita obediência aos ditames legais.

6) DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OUTROS USUÁRIOS

A MINDXP não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos USUÁRIOS, bem como pela sua desatualização, quando é de responsabilidade de todos os USUÁRIOS prestá-las com exatidão e atualizá-las. Incumbe aos USUÁRIOS comunicar a MINDXP sempre que houver qualquer alteração em seus Dados Pessoais.

7) DO DESCARTE DOS DADOS

Ao final do período de temporalidade de armazenamento e desde que não exista uma razão válida para a manutenção dos Dados, os Dados Pessoais mantidos em cópias físicas serão destruídos como resíduo confidencial e aqueles mantidos eletronicamente serão eliminados dos sistemas da MINDXP. A existência de processos judiciais e/ou administrativos, bem como investigações em andamento, são motivos válidos para manutenção dos Dados na base da MINDXP, nesses casos, independente de Consentimento, o período de armazenamento poderá ser prorrogado. No caso da MINDXP ter o interesse em estender o prazo de armazenamento e não se enquadrando nos casos de excludente de Consentimento, deverá notificar o Titular por escrito e solicitará a esse manifestação expressa, com vistas a renovar o Consentimento no Tratamento. Na hipótese do Titular optar por exercer seu direito de eliminação dos Dados, seus Dados Pessoais deverão ser descartados prontamente pela MINDXP, excetuadas nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8) DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para saber mais sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, para tirar dúvidas ou notificar a MINDXP ao que se refere à proteção dos Dados, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a MINDXP através do endereço eletrônico de e-mail: [email protected].

9) DA ATUALIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MINDXP poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nesta Política de Privacidade. A continuidade de acesso ou utilização do APLICATIVO depois da divulgação de quaisquer modificações confirmará a aceitação da nova Política de Privacidade pelo USUÁRIO. Como forma de assegurar o pleno conhecimento dos USUÁRIOS acerca da nova Política de Privacidade, o USUÁRIO será notificado através de uma mensagem popup no momento de sua entrada no APLICATIVO. A nova Política de Privacidade deverá ser aceita pelo USUÁRIO antes de prosseguir com a entrada. A entrada no APLICATIVO deverá ser entendida como aceitação expressa do USUÁRIO pela nova Política de Privacidade.

10) DA VIGÊNCIA DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade, os Termos e Condições de Uso e as demais políticas, bem como o acesso e a utilização do APLICATIVO, do serviço e dos recursos oferecidos pela MINDXP terão duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o APLICATIVO estiver ativo.